Questão de Direito Constitucional — Direitos da Nacionalidade — CEFET-BA 2006
Direito ConstitucionalDireitos da Nacionalidade
- Código
- qg776836
- Banca
- CEFET-BA
- Órgão
- TJ-BA
- Ano
- 2006
- Nível
- Médio
- Cargo
- Atendente de Recepção
São brasileiros natos os nascidos
- Ana República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes estejam a serviço de seu país.
- Bna República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.
- Cno estrangeiro, de pais estrangeiros, desde que qualquer um deles esteja a serviço do Brasil.
- Dno estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que nenhum deles esteja a serviço do Brasil, independentemente de opção pela nacionalidade brasileira.
- Eno estrangeiro, de pais estrangeiros, ainda que nenhum deles esteja a serviço deste país, mesmo que venham a residir no Brasil, optando, a qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira.