Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado da Bahia — CEFET-BA 2006
Legislação EstadualLegislação do Estado da Bahia
- Código
- qg776881
- Banca
- CEFET-BA
- Órgão
- TJ-BA
- Ano
- 2006
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Auxiliar de Serviços Gerais
De acordo com a Lei 6.677/04, é correto afirmar:
- ASem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço por 08 (oito) dias, por motivo de falecimento do padrasto.
- BEm virtude de prestação do serviço militar obrigatório, os afastamentos não são considerados como de efetivo exercício.
- CPara efeito de aposentadoria e disponibilidade, a licença para concorrer a mandato eletivo não será contada.
- DSem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço por até 15 (quinze) dias, por motivo de falecimento do cônjuge.
- EDentre os benefícios do servidor, previstos nessa Lei, não consta o auxílio-natalidade.