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Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — CEFET-BA 2006

Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
Código
qg776926
Banca
CEFET-BA
Órgão
TJ-BA
Ano
2006
Nível
Superior
Analise as seguintes assertivas, acerca da prisão:I. Considera-se em flagrante delito quem é encontrado, logo depois de cometer a infração penal, com instrumentos que façam presumir ser ele autor da infração.II. Qualquer do povo poderá prender quem seja encontrado em flagrante delito.III. A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, quando houver indícios da existência do crime e de sua autoria.IV. A apresentação espontânea do acusado à autoridade impedirá a decretação da sua prisão preventiva.V. Dentro em vinte e quatro horas depois da prisão em flagrante, será dada ao preso nota de culpa assinada pela autoridade, com o motivo da prisão, o nome do condutor e os das testemunhas.São corretas as assertivas:
  1. AI, II e III.
  2. BI, II e V.
  3. CI, IV e V.
  4. DII, III e IV.
  5. EIII, IV e V.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — I, II e V.

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