Questão de Direito Processual Penal — Ação Penal — CEFET-BA 2006
Direito Processual PenalAção Penal
- Código
- qg776927
- Banca
- CEFET-BA
- Órgão
- TJ-BA
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
Nos casos de crimes de ação penal privada, salvo disposição em contrário, qual o prazo previsto para oferecimento da queixa-crime?
- AO prazo é de um mês, contado do dia em que o ofendido ou seu representante legal veio a tomar conhecimento de quem foi o autor do crime.
- BO prazo é de três meses, contado do dia em que o ofendido ou seu representante legal veio a tomar conhecimento de quem foi o autor do crime.
- CO prazo é de seis meses, contado do dia em que o ofendido ou seu representante legal veio a tomar conhecimento de quem foi o autor do crime.
- DO prazo é de doze meses, contado do dia em que o ofendido ou seu representante legal veio a tomar conhecimento de quem foi o autor do crime.
- EO prazo é de vinte e quatro meses, contado do dia em que o ofendido ou seu representante legal veio a tomar conhecimento de quem foi o autor do crime.