Questão de Direito Processual Penal — Competência no Processo Penal — CEFET-BA 2006
Direito Processual PenalCompetência no Processo Penal
- Código
- qg776928
- Banca
- CEFET-BA
- Órgão
- TJ-BA
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
Romário iniciou a execução de um crime no Brasil, sendo que tal delito só ficou efetivamente consumado na Venezuela. Como será determinada a competência para processamento e julgamento da ação penal?
- APelo local de domicílio ou residência de Romário.
- BPelo local em que foi praticado, no Brasil, o último ato de execução.
- CPela prevenção.
- DPela conexão.
- EAs alternativas A, B, C e D estão incorretas.