Questão de Direito Processual Penal — Procedimento comum sumaríssimo - Lei nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - JECRIM — CEFET-BA 2006
Direito Processual PenalProcedimento comum sumaríssimo - Lei nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - JECRIM
- Código
- qg776942
- Banca
- CEFET-BA
- Órgão
- TJ-BA
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
Analise as seguintes assertivas, acerca da audiência preliminar nos Juizados Especiais Criminais:I. A ausência do autor do fato, se devidamente cientificado da audiência preliminar, não causará adiamento da mesma.II. Não poderá haver condução coercitiva da vítima para comparecimento à audiência preliminar.III. A tentativa de conciliação entre o autor do fato e a vítima poderá ser conduzida por conciliador, que pode não ser bacharel em Direito.IV. A composição civil entre autor do fato e vítima não será tentada em caso de ação penal pública incondicionada.V. Em caso de ação penal privada, a queixa não poderá ser oferecida na audiência preliminar.São corretas as assertivas:
- AI, II e III.
- BI, III e IV.
- CI, IV e V.
- DII, III e V.
- EII, IV e V.