Questão de Direito Processual Penal — Procedimento comum sumaríssimo - Lei nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - JECRIM — CEFET-BA 2006
Direito Processual PenalProcedimento comum sumaríssimo - Lei nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - JECRIM
- Código
- qg776945
- Banca
- CEFET-BA
- Órgão
- TJ-BA
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
Assinale a alternativa correta acerca da audiência de instrução e julgamento nos Juizados Especiais Criminais:
- ANa audiência de instrução e julgamento nos Juizados Especiais Criminais, o interrogatório precederá a ouvida das testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa.
- BA defesa prévia será oferecida pelo defensor do autor do fato durante a audiência de instrução e julgamento.
- CA vítima não será ouvida na audiência de instrução e julgamento.
- DNão será possível a ocorrência de composição civil entre autor do fato e vítima na audiência de instrução e julgamento.
- EAs alternativas A, B, C e D estão incorretas.