Questão de Legislação Estadual — Constituição do Estado da Bahia — CEFET-BA 2006
Legislação EstadualConstituição do Estado da Bahia
- Código
- qg776955
- Banca
- CEFET-BA
- Órgão
- TJ-BA
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
Tendo-se em vista o Art. 110 da Constituição do Estado da Bahia, é correto afirmar:( ) Os Juizados de Paz são órgãos do Poder Judiciário.( ) Os atos do governador que atentem contra o livre exercício dos Poderes Legislativo e Judiciário, dos Tribunais de Contas do Estado e dos Municípios, do Ministério Público e dos Poderes dos Municípios constituem crimes de responsabilidade.( ) A aposentadoria dos magistrados e a pensão de seus dependentes serão revistas segundo os mesmos índices dos subsídios daqueles em atividade.
- AV F F
- BV V F
- CV F V
- DF V V
- EV V V