Questão de Legislação Estadual — Constituição do Estado da Bahia — CEFET-BA 2006
Legislação EstadualConstituição do Estado da Bahia
- Código
- qg776956
- Banca
- CEFET-BA
- Órgão
- TJ-BA
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
Com base no Art. 4o da Constituição do Estado da Bahia, pode-se afirmar:( ) Constitui infração disciplinar, punível com a pena de demissão a bem do serviço público, a prática de violência, tortura ou coação contra os cidadãos pelos agentes estaduais ou municipais.( ) Serão remunerados por subsídio fixado em parcela única, podendo ser acrescido de gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, o membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os secretários de Estado e dos Municípios.( ) É vedado ao servidor público civil e militar o direito de promover reunião ou manifestação pacífica, no local de trabalho, preservado o interesse público.
- AV F F
- BV V F
- CV F V
- DF V V
- EV V V