Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741 — Acesso à Justiça à Pessoa Idosa — CEFET-BA 2006
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741Acesso à Justiça à Pessoa Idosa
- Código
- qg776970
- Banca
- CEFET-BA
- Órgão
- TJ-BA
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
Nos termos da Lei 10.741/03,( ) são de ação penal pública incondicionada os crimes definidos no Estatuto do Idoso.( ) constitui crime dificultar o acesso de pessoa idosa a operações bancárias.( ) coagir o idoso a outorgar procuração é crime, cuja pena prevista varia de 06 (seis) meses a 01 (um) ano de reclusão.( ) constitui crime, punível com reclusão de 02 (dois) meses a 01 (um) ano e multa, expor a perigo a integridade psíquica do idoso.
- AV F V F
- BV F F V
- CF V F V
- DF V V F
- EV V F V