Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de São Paulo (São Paulo) — CETRO 2006
Legislação MunicipalLegislação do Município de São Paulo (São Paulo)
- Código
- qg777180
- Banca
- CETRO
- Órgão
- TCM-SP
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente de Fiscalização - Enfermeiro - Conhecimentos Específicos
De acordo com a Lei 8.989/79, para adquirir estabilidade em cargo público, precisa o servidor municipal
- Ater sido aprovado em concurso público, possuir três anos de exercício no cargo, ser submetido a procedimento de avaliação periódica de desempenho.
- Bter sido aprovado em concurso público, possuir três anos de efetivo exercício no cargo, estar ocupando cargo de provimento efetivo, ser submetido a procedimento de avaliação periódica de desempenho por comissão especial.
- Cter sido aprovado em concurso público, possuir dois anos de efetivo exercício no cargo, ser submetido a procedimento de avaliação de desempenho.
- Dter sido aprovado em concurso público, possuir dois anos de efetivo exercício no cargo, ocupar cargo público, ser submetido a procedimento de avaliação periódica de desempenho.
- Eocupar cargo público, possuir três anos de efetivo exercício no cargo público, ser submetido a procedimento de avaliação periódica.