Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de São Paulo (São Paulo) — CETRO 2006
Legislação MunicipalLegislação do Município de São Paulo (São Paulo)
- Código
- qg777181
- Banca
- CETRO
- Órgão
- TCM-SP
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente de Fiscalização - Enfermeiro - Conhecimentos Específicos
A reversão no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Paulo caracteriza-se pelo
- Aretorno do servidor público municipal aposentado por decisão judicial transitado em julgado.
- Bretorno do servidor público municipal aposentado por conveniência e oportunidade da Administração.
- Cretorno do servidor público ao serviço público, a seu pedido, por não mais querer estar afastado.
- Dreingresso do servidor público municipal aposentado, a seu pedido ou “ex officio”.
- Eretorno do servidor público municipal em disponibilidade.