Questão de Direito Constitucional — Organização do Estado – Estados — CETRO 2006
Direito ConstitucionalOrganização do Estado – Estados
- Código
- qg777354
- Banca
- CETRO
- Órgão
- TCM-SP
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
Existem certos bens públicos que, a depender de determinadas circunstâncias especiais, tanto podem ser da União ou do Estado ou do Município, como é o caso
- Ados terrenos de marinha.
- Bdas praias marítimas.
- Cdo mar territorial.
- Ddos recursos minerais.
- Edas ilhas oceânicas e as costeiras.