Questão de Direito Constitucional — Poder Executivo — CETRO 2006
Direito ConstitucionalPoder Executivo
- Código
- qg777368
- Banca
- CETRO
- Órgão
- TCM-SP
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
O julgamento do Presidente da República nos crimes de responsabilidade é atribuição que compete
- Aao Superior Tribunal de Justiça, originariamente.
- Bao Senado Federal, sob a presidência do Presidente do Supremo Tribunal Federal.
- Cao Tribunal Superior Eleitoral, para a aplicação da pena de perda de cargo eletivo.
- Dao Congresso Nacional em sessão conjunta de suas Casas.
- Eà Câmara dos Deputados.