Questão de Contabilidade Geral — Procedimentos Específicos — CFC 2006
Contabilidade GeralProcedimentos Específicos
- Código
- qg777600
- Banca
- CFC
- Órgão
- CFC
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Independente - SUSEP
De acordo com a Circular SUSEP nº 327/2006, que estabelece os controles específicos para o tratamento de situações relacionadas à prática de lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/98), as sociedades especificadas na circular devem informar à SUSEP no prazo máximo de vinte e quatro horas contadas de sua verificação, independentemente de qualquer análise:
- ACompra de títulos de capitalização em valor igual ou superior a R$ 50.000,00, efetuada por pessoa física.
- BPagamento de prêmio ou contribuição, por pessoa física ou jurídica, em dinheiro, cujo valor acumulado durante um mês resulte igual ou superior a R$ 30.000,00, sem razão justificável.
- COperação financeira ou comercial de qualquer valor com pessoa domiciliada em “países não co-operantes”, assim definidos pelas Recomendações do Grupo de Ação Financeira sobre Lavagem de Dinheiro – GAFI publicadas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras – COAF.
- DPagamento de sinistro sem comprovação da ocorrência de evento que lhe deu causa.