Questão de Direito Constitucional — Previdência Social — CONESUL 2006
Direito ConstitucionalPrevidência Social
- Código
- qg777716
- Banca
- CONESUL
- Órgão
- TRENSURB
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Assinale a assertiva incorreta.
- AO tempo de contribuição federal, estadual ou municipal será contado para efeito de aposentadoria e o tempo de serviço correspondente para efeito de disponibilidade.
- BÉ assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios estabelecidos em lei.
- CA lei não poderá estabelecer qualquer forma de contagem de contribuição fictício.
- DRessalvadas as aposentadorias decorrentes dos cargos acumuláveis na forma da Constituição brasileira de 1988, é vedada a percepção de mais de uma aposentadoria à conta do regime de previdência.
- EOs servidores públicos abrangidos pelo regime de previdência serão aposentados, por invalidez, compulsoriamente aos setenta e cinco anos de idade e voluntariamente a partir dos 50 anos.