Questão de Direito Sanitário — Lei nº 9.782-1999 — CONSULPLAN 2006
Direito SanitárioLei nº 9.782-1999
- Código
- qg778168
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- CEAGESP
- Ano
- 2006
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal
De acordo com a Instrução Normativa SARC/ANVISA/INMETRO nº 009 de 12 de novembro de 2002 as embalagens destinadas ao acondicionamento de produtos hortícolas "in natura" devem atender, sem prejuízo das exigências dispostas nas demais legislações específicas, a alguns requisitos. Marque alternativa que NÂO corresponde a esses requisitos:
- AAs embalagens devem ser mantidas íntegras e higienizadas.
- BAs embalagens não podem ser feitas de material inflamável
- CPodem ser descartáveis ou retornáveis. As retornáveis devem ser resistentes ao manuseio a que se destinam, às operações de higienização e não devem se constituir em veículos de contaminação.
- DDevem estar de acordo com as disposições específicas referentes às Boas Práticas de Fabricação, ao uso apropriado e às normas higiênico-sanitárias relativas aos alimentos.
- EAs informações obrigatórias de marcação ou rotulagem referentes às indicações quantitativas, qualitativas e a outras exigidas para o produto devem estar de acordo com as legislações específicas estabelecidas pelos órgãos oficiais envolvidos.