Questão de Direito Penal — Sanções penais — CONSULPLAN 2006
Direito PenalSanções penais
- Código
- qg778170
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- CEAGESP
- Ano
- 2006
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal
De acordo com o Decreto nº 3.664 de 17 de novembro de 2000 serão considerados, para efeito de fixação das penalidades, a gravidade do fato, os antecedentes do infrator e as circunstâncias atenuantes e agravantes. Marque a alternativa correta. É considerada circunstância atenuante:
- AO conhecimento da lesividade do ato pelo infrator e a abstenção na adoção das providências necessárias a evitar ou reparar a lesão.
- BA prática da infração com vistas à obtenção de qualquer tipo de vantagem
- CA ação do infrator não ter sido fundamental para a consecução da infração
- DA coação de terceiro para a execução material da infração
- EN.R.A.