Pular para o conteúdo principal

Questão de Engenharia Agronômica (Agronomia) — Direito Agrário e Legislação — CONSULPLAN 2006

Engenharia Agronômica (Agronomia)Direito Agrário e Legislação
Código
qg778172
Banca
CONSULPLAN
Órgão
CEAGESP
Ano
2006
Nível
Médio
Cargo
Fiscal
Marque a alternativa INCORRETA. De acordo com o Decreto nº 3.664 de 17 de novembro de 2000 as pessoas físicas e jurídicas envolvidas com as atividades previstas neste Decreto ficam obrigadas a:
  1. AComunicar ao Ministério da Fazenda qualquer alteração dos elementos informativos e documentais.
  2. BAtender às exigências e respeitar os prazos dispostos na intimação.
  3. CColocar no mercado de consumo produtos em acordo com os requisitos legais.
  4. DDispor dos documentos comprobatórios de registro, credenciamento ou habilitação, devidamente regularizados e atualizados para fornecer serviços de classificação.
  5. ECumprir as penalidades impostas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Comunicar ao Ministério da Fazenda qualquer alteração dos elementos informativos e documentais.

Link permanente: /questoes/qg778172