Questão de Legislação Federal — Lei nº 9.972 de 2000 - Institui a Classificação de Produtos Vegetais, Subprodutos e Resíduos de Valor Econômico — CONSULPLAN 2006
Legislação FederalLei nº 9.972 de 2000 - Institui a Classificação de Produtos Vegetais, Subprodutos e Resíduos de Valor Econômico
- Código
- qg778177
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- CEAGESP
- Ano
- 2006
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal
De acordo com a Lei nº 9.972 de 25 de maio de 2000 marque a alternativa INCORRETA:
- AEm todo o território nacional, a classificação é obrigatória para os produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico quando destinados diretamente à alimentação humana.
- BEm todo o território nacional, a classificação é obrigatória para os produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico nas operações de compra e venda do Poder Público.
- CEm todo o território nacional, a classificação é obrigatória para os produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico nos portos, aeroportos e postos de fronteiras, quando da importação.
- DÉ prerrogativa exclusiva do Poder Público a classificação dos produtos vegetais importados.
- EA classificação será realizada no mínimo de 3 (três) vezes, desde que o produto mantenha sua identidade e qualidade.