Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — CONSULPLAN 2006
Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
- Código
- qg778200
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- INB
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
A Constituição vigente abre exceção ao princípio da não cumulatividade no imposto sobre:
- ARendas e proventos
- BExportação.
- CServiços de qualquer natureza
- DCirculação de mercadorias e serviços
- EPropriedade territorial urbana