Questão de Direito Civil — Direito das Obrigações — CONSULPLAN 2006
Direito CivilDireito das Obrigações
- Código
- qg778205
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- INB
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Acerca das cláusulas penais, julgue as assertivas: I. A cláusula penal pode ser estipulada para o caso de deixar o devedor de cumprir a totalidade de sua obrigação, ou então, com caráter mais restrito, e por isso mesmo mais rigoroso, para o de inexecução em prazo dado; II. É lícito estipular a cláusula penal para total inadimplemento da obrigação, não podendo, contudo, ser cumulada com a indenização das perdas e danos decorrentes da inexecução do obrigado; III. É livre a estipulação da cláusula penal, bem como também é livre a sua exigibilidade; IV. Por suas características, a cláusula penal compensatória não substitui a obrigação principal, somente indenizando o credor das perdas e danos gerados do inadimplemento do devedor; V. Cláusula penal, na sua essência, possui as mesmas características da multa penitencial. Está(ão) correta(s) apenas a(s) assertiva(s):
- AI, II e III
- BI e III
- CIV e V
- DI, III e V
- EIII, IV e V