Questão de Direito Urbanístico — Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979 — CONSULPLAN 2006
Direito UrbanísticoParcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979
- Código
- qg778604
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- CEAGESP
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
Considerando os requisitos urbanísticos para elaboração de projeto de loteamento, a percentagem de áreas públicas previstas não poderá ser inferior a 35% (trinta e cinco por cento) da gleba, salvo nos loteamentos destinados ao uso industrial, caso em que a percentagem poderá ser reduzida. Neste caso, os lotes deverão ser maiores do que:
- A1.000 m2 (mil metros quadrados).
- B2.500 m2 (dois mil e quinhentos metros quadrados).
- C5.000 m2 (cinco mil metros quadrados).
- D10.500 m2 (dez mil metros quadrados).
- E15.000 m2 (quinze mil metros quadrados).