Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Orçamento Público em AFO — CONSULPLAN 2006
Administração Financeira e OrçamentáriaOrçamento Público em AFO
- Código
- qg778614
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- CEAGESP
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
A Lei de Diretrizes Orçamentárias atenderá o disposto no § 2º do art. 165 da Constituição Federal e disporá também sobre, EXCETO:
- AEquilíbrio entre receitas e despesas
- BCritérios e forma de limitação de empenho
- CNormas relativas ao controle de custos e a avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos
- DDemais condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas
- EFixação das metas físicas para os quatros exercícios subseqüentes