Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — CONSULPLAN 2006
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qg778677
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- CEAGESP
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
Entre os direitos dos trabalhadores domésticos garantidos por Lei, NÃO se inclui:
- AAposentadoria.
- BDécimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.
- CPiso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.
- DRepouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.
- EGozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.