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Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — CONSULPLAN 2006

Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
Código
qg778684
Banca
CONSULPLAN
Órgão
CEAGESP
Ano
2006
Nível
Superior
No sistema brasileiro, a declaração de inconstitucionalidade de uma Lei Federal pode ser feita:
  1. ADe modo principal por qualquer juiz, mas de modo incidental apenas pelo STF.
  2. BDe modo incidental por qualquer juiz, mas de modo principal apenas pelo STF.
  3. CDe modo principal apenas pelo STF, não existindo o controle incidental.
  4. DDe modo principal e incidental pelo STF, não havendo o controle de constitucionalidade por outros órgãos do Judiciário.
  5. EDe modo principal e incidental pelo STF e por qualquer juiz monocrático, indistintamente.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — De modo incidental por qualquer juiz, mas de modo principal apenas pelo STF.

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