Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — CONSULPLAN 2006

Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
Código
qg778685
Banca
CONSULPLAN
Órgão
CEAGESP
Ano
2006
Nível
Superior
Os Tribunais e os respectivos Órgãos Especiais poderão declarar a inconstitucionalidade de Lei ou ato normativo do Poder Público:
  1. Apor maioria simples
  2. Bpor maioria absoluta
  3. Cpor maioria qualificada
  4. Dpor unanimidade
  5. EN.R.A.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — por maioria absoluta

Link permanente: /questoes/qg778685