Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — CONSULPLAN 2006
Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
- Código
- qg778686
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- CEAGESP
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
A norma que dispõe que "aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação e reprodução de suas obras, transmissíveis aos herdeiros pelo tempo que a Lei fixar" é norma constitucional:
- ADe aplicabilidade plena, mas com eficácia redutível.
- BProgramática.
- CDe eficácia limitada.
- DDe aplicabilidade e eficácia plenas.
- EDe eficácia absoluta.