Questão de Não definido — Princípios Gerais do Processo — CONSULPLAN 2006
Não definidoPrincípios Gerais do Processo
- Código
- qg778731
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- CEAGESP
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
A sentença que põe fim ao processo, sem julgamento de mérito:
- AFará coisa julgada material, quando a extinção resultar da constatação da existência da perempção.
- BNão transitará em julgado, uma vez que não resolveu o conflito de interesses.
- CResulta sempre da ausência de um pressuposto de constituição e/ou desenvolvimento da relação processual.
- DNão autoriza a interposição de recurso, uma vez que fica aberta a via da repropositura.
- EQuando o faça pela existência de litispendência, será obstáculo a que seja intentada de novo a ação, na permanência do motivo que serviu à primeira extinção.