Questão de Legislação Federal — Lei nº 10.847 de 2004 - Autoriza a criação da Empresa de Pesquisa Energética – EPE — ESAF 2006
Legislação FederalLei nº 10.847 de 2004 - Autoriza a criação da Empresa de Pesquisa Energética – EPE
- Código
- qg779002
- Banca
- ESAF
- Órgão
- ANEEL
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Administrativo - Prova 1
A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) foi criada com a implantação do modelo do setor elétrico brasileiro vigente. Acerca dessa instituição, assinale a opção correta.
- AA EPE é impedida de celebrar contratos de prestação de serviços com pessoas físicas ou jurídicas para realizar trabalhos comprovadamente de sua competência técnica.
- BAs receitas da EPE são provenientes de contratos de prestação de serviço com a ANEEL e com o ONS.
- CUm condicionante para a formatação da EPE foi a sua vinculação à CCEE.
- DA EPE conta com câmaras técnicas para fins de desenvolvimento de estudos setoriais que lhes são pertinentes.
- EA EPE não dispõe de autonomia técnica, tal como o requisito necessário para promover estudos de viabilidade técnico-econômica e sócio-ambiental de usinas para aproveitamentos hidrelétricos.