Questão de Direito Constitucional — Funções Essenciais à Justiça — ESAF 2006
Direito ConstitucionalFunções Essenciais à Justiça
- Código
- qg779097
- Banca
- ESAF
- Órgão
- ANEEL
- Ano
- 2006
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Administrativo
Assinale a opção correta.
- AO Presidente do Supremo Tribunal Federal é a autoridade hierárquica máxima do Judiciário e do Ministério Público da União.
- BA ação penal pública pode ser proposta, hoje, pelo Ministério Público e pela autoridade policial.
- CSomente o Ministério Público pode promover a ação civil pública.
- DIncumbe à Justiça do Trabalho processar e julgar toda ação movida por servidor público contra a União, em que se postulem verbas de índole remuneratória.
- EEntre as competências do Conselho Nacional de Justiça não se inclui a de rever decisões judiciais do Supremo Tribunal Federal.