Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — ESAF 2006
Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
- Código
- qg779179
- Banca
- ESAF
- Órgão
- CGU
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Finanças e Controle - Tecnologia da Informação - Prova 2
Sobre políticas públicas, assinale a única opção correta.
- AA política agrícola, planejada e executada na forma da lei, deverá levar em conta, entre outros aspectos, o cooperativismo.
- BAs desapropriações de imóveis urbanos serão sempre feitas com prévia e justa indenização em dinheiro.
- CA desapropriação pela União, por interesse social, para fins de reforma agrária, do imóvel rural, incluindo as suas benfeitorias, que não esteja cumprindo sua função social, será feita mediante prévia e justa indenização em títulos da dívida agrária.
- DUm dos princípios constitucionais da ordem econômica é o tratamento favorecido das empresas brasileiras de capital nacional de pequeno porte.
- ENos termos constitucionais, considera-se como atendendo à função social a propriedade rural que, segundo critérios e graus de exigência estabelecidos em lei, cumprir a um dos seguintes requisitos: aproveitamento racional e adequado ou exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores.