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Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — ESAF 2006

Direito ConstitucionalDireitos Sociais
Código
qg779184
Banca
ESAF
Órgão
CGU
Ano
2006
Nível
Superior
Cargo
Analista de Finanças e Controle - Tecnologia da Informação - Prova 2
Sobre direitos e garantias fundamentais, na Constituição Federal de 1988, assinale a única opção correta.
  1. ANos termos da Constituição Federal, a lei não poderá restringir a publicidade dos atos processuais.
  2. BA legalidade do exercício do direito de greve pelo trabalhador, nos termos da Constituição Federal, é aferida em face do período de dissídio da categoria.
  3. CÉ vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical, permanecendo a estabilidade provisória até um ano após o pleito, caso ele não seja eleito.
  4. DNos termos da Constituição Federal, o piso salarial deverá ser proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.
  5. EA Constituição Federal proíbe, sob qualquer modalidade, o trabalho do menor de dezesseis anos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Nos termos da Constituição Federal, o piso salarial deverá ser proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.

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