Questão de Ciência Política — Estado de Bem-Estar Social. Políticas Públicas e Políticas Sociais no Brasil e no Mundo — ESAF 2006
Ciência PolíticaEstado de Bem-Estar Social. Políticas Públicas e Políticas Sociais no Brasil e no Mundo
- Código
- qg779267
- Banca
- ESAF
- Órgão
- CGU
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Finanças e Controle - Área - Auditoria e Fiscalização - Prova 2
As políticas de infra-estrutura no Brasil contam com um amplo referencial normativo relativo aos processos e modelos adotados para a desestatização e regulação em cada setor. Analise as peças desse marco jurídico apresentadas abaixo e numere a segunda coluna de acordo com a primeira. Depois, assinale a seqüência correta.1 - Lei n. 10.848/042 - Lei n. 8.997/953 - Lei n. 9.484/004 - Lei n. 8.074/955 - Lei n. 9.472/976 - Lei n. 10.233/017 - Lei n. 9.427/968 - Lei n. 8.579/97( ) Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da CF.( ) Cria a Agência Nacional do Petróleo para regular e fiscalizar as atividades econômicas realizadas pela Petrobrás e pelas demais empresas operando no setor mediante concessão ou autorização.( ) Altera a Lei n. 9.427/96 e estabelece o novo modelo do setor elétrico.( ) Estabelece normas para a outorga e prorrogação das concessões e permissões de serviços públicos.( ) Cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte e institui a Agência de Transportes Terrestres e a Agência de Transportes Aquaviários para regular e supervisionar, nas suas respectivas áreas, as atividades de prestação de serviços e exploração da infra-estrutura, exercida por terceiros.( ) Cria a Agência Nacional de Águas com a competência para supervisionar, controlar e avaliar as atividades decorrentes do aproveitamento dos recursos hidráulicos bem como outorgar, mediante autorização, o direito de uso da água em rios de domínio na União.( ) Institui a Agência Nacional de Energia Elétrica para regular e fiscalizar o setor de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica.( ) Cria a Agência Nacional de Telecomunicações, com o objetivo de regular e fiscalizar o setor de telecomunicações.
- A6-3-7-5-1
- B2-8-1-4-6
- C2-1-6-7-5
- D2-1-5-7-6
- E3-4-8-5-2