Questão de Ciência Política — Estado de Bem-Estar Social. Políticas Públicas e Políticas Sociais no Brasil e no Mundo — ESAF 2006
Ciência PolíticaEstado de Bem-Estar Social. Políticas Públicas e Políticas Sociais no Brasil e no Mundo
- Código
- qg779273
- Banca
- ESAF
- Órgão
- CGU
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Finanças e Controle - Área - Auditoria e Fiscalização - Prova 2
Especialmente nos países que adotaram o modelo nacional-desenvolvimentista, o setor produtivo estatal foi uma das áreas nas quais se operaram as maiores transformações no âmbito da reforma do Estado iniciada na década de 80. Sobre o setor produtivo estatal no Brasil é incorreto afirmar que
- Acompreende dois tipos de firmas: (I) empresas públicas, nas quais o Estado possui 100% das ações; e (II) empresas de economia mista, em que o Estado detém pelo menos 51% das ações com direito a voto.
- Ba participação direta do estado na provisão de bens e serviços públicos cresceu continuamente desde o governo Vargas até o fi nal do governo Itamar, sob as duas formas, com predomínio das empresas de economia mista.
- Ca expansão do setor produtivo estatal ganhou impulso sob os governos militares, quando as empresas alcançaram a máxima autonomia quanto a investimentos, preços, contratos e remunerações.
- Das regras básicas que regem as empresas públicas e as de economia mista foram estabelecidas pela Lei n. 6.404/76.
- Eaté a criação da Secretaria de Controle das Empresas Estatais (SEST), ao governo federal cabia apenas o poder de nomear os dirigentes das empresas.