Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Orçamento Público em AFO — ESAF 2006
Administração Financeira e OrçamentáriaOrçamento Público em AFO
- Código
- qg779336
- Banca
- ESAF
- Órgão
- CGU
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Finanças e Controle - Área - Auditoria e Fiscalização - Prova 3
Ao longo dos anos 90 o papel do Estado mudou de forma drástica, passando de um Estado-empresário, que procurava impulsionar o desenvolvimento econômico, definindo diretamente onde os fatores de produção deveriam ser alocados, para um Estado regulador e fiscal da economia. Identifique o requisito que não é necessário para que um sistema regulatório seja eficiente.
- AUma política tarifária definida e estável.
- BA existência de marcos reguladores claramente defi nidos, que detalhem as relações entre os diversos atores de cada setor, seus direitos e obrigações.
- CUm mecanismo ágil e eficiente para a solução de divergências e conflitos entre o poder concedente e a concessionária.
- DUm grande grau de garantia contra os riscos econômicos e políticos.
- EA criação de um órgão regulador do setor, dotado de especialidade, imparcialidade e autonomia nas decisões.