Questão de Direito Constitucional — Disposições Constitucionais Gerais — ESAF 2006
Direito ConstitucionalDisposições Constitucionais Gerais
- Código
- qg779338
- Banca
- ESAF
- Órgão
- CGU
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Finanças e Controle - Área - Auditoria e Fiscalização - Prova 3
A idéia de Federação é a de interpor um nível intermediário de poder entre governo central (União) e o governo local (Município). Assim, com relação ao Sistema Federativo do Brasil é pertinente afirmar-se que
- Ao modelo de representação popular não afeta a distribuição de tarefas entre a União e as Unidades da Federação.
- Ba junção de vários Estados numa Federação não envolve uma cessão de soberania.
- Ca existência de amplas desigualdades regionais favorece a ampliação do poder central, pois a Federação, nesse caso, costuma assumir um papel distributivo.
- Do sistema constitucional de tributos estaduais e municipais nunca exige maior interferência da União na autonomia tributária dos Estados.
- Eos sistemas de impostos estaduais sempre se ajustaram perfeitamente ao espírito federativo.