Questão de Legislação Federal — Lei 10.683 de 2003 - Organização da Presidência da República e dos Ministérios — ESAF 2006
Legislação FederalLei 10.683 de 2003 - Organização da Presidência da República e dos Ministérios
- Código
- qg779367
- Banca
- ESAF
- Órgão
- CGU
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Finanças e Controle - Área - Correição - Prova 2
A sindicância patrimonial prevista no Decreto n. 5.483, de 30 de junho de 2005:I. tem por fi nalidade verifi car a compatibilidade da evolução patrimonial do agente público com os recursos e disponibilidades que compõem o seu patrimônio.II. deve ser conduzida por comissão composta por dois ou mais servidores ou empregados efetivos de órgãos ou entidades da Administração Federal.III. é da competência exclusiva da Controladoria-Geral da União.IV. é o instrumento adequado para imposição de penalidade ao agente público que se enriquecer ilicitamente no exercício da função.V. pode ser instaurada a partir de fundada notícia de enriquecimento ilícito.Estão corretas
- Aas afirmativas I, II, III, IV e V.
- Bapenas as afirmativas I, II, III e IV.
- Capenas as afirmativas I, II, IV e V.
- Dapenas as afirmativas III, IV e V.
- Eapenas as afirmativas I, II e V.