Questão de Legislação Federal — Lei 10.683 de 2003 - Organização da Presidência da República e dos Ministérios — ESAF 2006
Legislação FederalLei 10.683 de 2003 - Organização da Presidência da República e dos Ministérios
- Código
- qg779380
- Banca
- ESAF
- Órgão
- CGU
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Finanças e Controle - Área - Correição - Prova 2
Nos termos do Decreto n. 5.480, de 30 de junho de 2005, o Sistema de Correição do Poder Executivo Federal deve utilizar, na atividade de apuração de irregularidades, os seguintes instrumentos:
- Aa sindicância, o processo administrativo disciplinar, o contraditório e a ampla defesa.
- Ba investigação preliminar, a inspeção, a sindicância, o processo administrativo geral e o processo administrativo disciplinar.
- Cas comissões de sindicância e as comissões de inquérito.
- Da Comissão de Coordenação de Correição e as comissões setoriais de correição junto aos Ministérios.
- Eas comissões de sindicância, as comissões de inquérito e as comissões setoriais de correição junto aos Ministérios.