Questão de Direito Civil — Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) — ESAF 2006
Direito CivilLei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
- Código
- qg779410
- Banca
- ESAF
- Órgão
- CGU
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Finanças e Controle - Área - Correição - Prova 3
Assinale a opção errônea.
- AA hermenêutica é a teoria científica da arte de interpretar.
- BA técnica interpretativa lógica pretende desvendar o sentido e o alcance da norma, mediante seu estudo, por meio de raciocínios lógicos, analisando os períodos da lei e combinando-os entre si, com o escopo de atingir perfeita compatibilidade.
- CPara integrar a lacuna o juiz recorre, preliminarmente, à analogia, que consiste em aplicar a um caso não previsto de modo direto ou específico por uma norma jurídica uma norma que prevê hipótese distinta, mas semelhante ao caso não contemplado.
- DA derrogação é a supressão total da norma anterior e a ab-rogação torna sem efeito uma parte da norma.
- EO juiz só decidirá por eqüidade nos casos previstos em lei.