Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — ESAF 2006
Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
- Código
- qg779411
- Banca
- ESAF
- Órgão
- CGU
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Finanças e Controle - Área - Correição - Prova 3
A prisão preventiva não é admitida quando a infração penal configurar
- Acrime culposo.
- Bcrime doloso.
- Cextinção da punibilidade por prescrição.
- Dagente maior de 60 anos de idade.
- Ecrime qualificado pelo resultado.