Questão de Direito Processual Penal — Habeas Corpus no Processo Penal — ESAF 2006
Direito Processual PenalHabeas Corpus no Processo Penal
- Código
- qg779415
- Banca
- ESAF
- Órgão
- CGU
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Finanças e Controle - Área - Correição - Prova 3
O Habeas Corpus pode ser impetrado
- Apor procurador, cujo mandato encerre a cláusula ad judicia.
- Bpor procurador, cujo mandato encerre cláusula específica para tal fim.
- Cpelo próprio paciente.
- Dpor pessoa jurídica.
- Epor qualquer pessoa.