Questão de Direito Constitucional — Supremo Tribunal Federal — ESAF 2006
Direito ConstitucionalSupremo Tribunal Federal
- Código
- qg779447
- Banca
- ESAF
- Órgão
- CGU
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Finanças e Controle - Área - Correição - Prova 3
Sobre organização dos poderes, assinale a única opção correta.
- ACompete ao Supremo Tribunal Federal (STF) julgar, em recurso ordinário, as ações contra o Conselho Nacional do Ministério Público.
- BPode propor ação direta de inconstitucionalidade o Conselho Nacional de Justiça.
- CLei complementar, de iniciativa privativa do Superior Tribunal de Justiça, disciplinará a remoção ou permuta de juízes dos Tribunais Regionais Federais.
- DCompete ao Tribunal Regional Federal, originariamente, processar e julgar a disputa sobre direitos indígenas.
- EAs decisões do Conselho da Justiça Federal, relativas à supervisão administrativa e orçamentária da Justiça Federal, tomadas no exercício de seu poder correicional, terão caráter vinculante.