Questão de Direito Constitucional — Disposições Gerais no Poder Judiciário — ESAF 2006
Direito ConstitucionalDisposições Gerais no Poder Judiciário
- Código
- qg779448
- Banca
- ESAF
- Órgão
- CGU
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Finanças e Controle - Área - Correição - Prova 3
Sobre organização dos poderes, assinale a única opção correta (garantias da magistratura e Conselho Nacional de Justiça):
- APelas novas regras constitucionais, o ingresso na carreira da magistratura exige a demonstração de que o bacharel em direito concluiu há, no mínimo, três anos seu curso de graduação.
- BSegundo determina o texto constitucional, as decisões administrativas dos tribunais serão motivadas e em sessão pública, salvo as sessões disciplinares.
- CO acesso dos juízes de primeiro grau aos tribunais de segundo grau far-se-á por antiguidade e merecimento, alternadamente, apurados na última ou única entrância.
- DNos tribunais com número superior a vinte e cinco julgadores, poderá ser constituído órgão especial, com o mínimo de onze e o máximo de vinte e cinco membros, provendo-se metade das vagas por merecimento e a outra metade por eleição pelo tribunal pleno.
- EOs membros do Conselho serão nomeados pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.