Questão de Direito Constitucional — Direitos Políticos — ESAF 2006
Direito ConstitucionalDireitos Políticos
- Código
- qg779454
- Banca
- ESAF
- Órgão
- CGU
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Finanças e Controle - Área - Correição - Prova 3
Sobre direitos e garantias fundamentais, assinale a única opção correta (direitos da nacionalidade e políticos).
- ASerão brasileiros natos, independentemente de manifestação da vontade, todos os nascidos de pai ou mãe brasileiro.
- BO cargo de Ministro de Estado da Justiça é privativo de brasileiro nato.
- CO alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para todos os brasileiros maiores de dezoito anos.
- DSe já forem titulares de mandato eletivo, não são inelegíveis, no território de jurisdição do chefe do Poder Executivo, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal e de Prefeito.
- EA ação de impugnação de mandato, proposta em face de prática de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude pelo candidato diplomado, tramitará em segredo de justiça, respondendo o autor, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má-fé.