Questão de Direito Constitucional — Princípios de Interpretação Constitucional — ESAF 2006
Direito ConstitucionalPrincípios de Interpretação Constitucional
- Código
- qg779458
- Banca
- ESAF
- Órgão
- CGU
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Finanças e Controle - Área - Correição - Prova 3
Sobre hermenêutica constitucional, interpretação e aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a única opção correta.
- AO princípio de interpretação conforme a constituição comporta o princípio da prevalência da constituição, o princípio da conservação de normas e o princípio da exclusão da interpretação conforme a constituição mas contra legem.
- BNo método de interpretação constitucional tópico-problemático, há prevalência da norma sobre o problema concreto a ser resolvido.
- CO método de interpretação hermenêutico-concretizador prescinde de uma pré-compreensão da norma a ser interpretada.
- DA eficácia do método de interpretação jurídico clássico não é afetada pela estrutura normativo-material da norma constitucional a serem interpretada.
- EUma norma constitucional de eficácia contida não possui eficácia plena, no momento da promulgação do texto constitucional, só adquirindo essa eficácia após a edição da norma que nela é referida.