Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — ESAF 2006
Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
- Código
- qg779659
- Banca
- ESAF
- Órgão
- SEFAZ-CE
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Contábil-Financeiro - Provas 1 e 2
A imunidade tributária ocorre quando a regra constitucional impede a incidência da regra jurídica de tributação, criando um direito subjetivo público de exigir que o Fisco se abstenha de cobrar tributos. Sobre esta, avalie o acerto das afirmações adiante e marque com V as verdadeiras e com F as falsas; em seguida, assinale a opção correta. ( ) A imunidade recíproca veda à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios a possibilidade de instituírem impostos sobre patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros. ( ) No tocante à imunidade dos livros, jornais, periódicos e do papel destinado à sua impressão, estamos diante de uma imunidade objetiva, direcionada a estes bens, e não à editora ou empresa que os comercializa. ( ) As instituições de educação ou assistência social, embora reconhecidamente imunes pela Constituição Federal, deverão obedecer a determinados requisitos legais para que possam fruir de tal benefício.
- AV, V, F.
- BV, V, V.
- CV, F, V.
- DF, V, V.
- EV, F, F.