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Questão de Direito Tributário — Suspensão do Crédito Tributário — ESAF 2006

Direito TributárioSuspensão do Crédito Tributário
Código
qg779660
Banca
ESAF
Órgão
SEFAZ-CE
Ano
2006
Nível
Superior
Cargo
Analista Contábil-Financeiro - Provas 1 e 2
Sobre a moratória, hipótese de suspensão da exibilidade do crédito tributário, podemos dizer que
  1. Apode ser concedida por despacho da autoridade administrativa, desde que em condições específicas.
  2. Bpode ser concedida por despacho da autoridade administrativa, em quaisquer casos, incondicionalmente.
  3. Cnão pode ser concedida em caráter individual.
  4. Dnão pode, em nenhuma hipótese, ser concedida pela União em relação a tributos de competência estadual.
  5. Ea lei que a prever não poderá restringi-la a determinada região do território do ente tributante.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — pode ser concedida por despacho da autoridade administrativa, desde que em condições específicas.

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