Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — ESAF 2006
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- qg779665
- Banca
- ESAF
- Órgão
- SEFAZ-CE
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Contábil-Financeiro - Provas 1 e 2
Sobre o Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), previsto no art. 155, II, da Constituição Federal, de competência dos municípios, é incorreto afirmar que:
- Apoderá ser seletivo, em função da essencialidade das mercadorias e serviços.
- Bpoderá ser não-cumulativo.
- CLei complementar disporá sobre substituição tributária.
- Dem operações que destinem bens e serviços a consumidor localizado em outro estado, será adotada a alíquota interestadual, quando o destinatário for contribuinte do imposto.
- Eem operações que destinem bens e serviços a consumidor localizado em outro estado, será adotada a alíquota interna, quando o destinatário não for contribuinte do imposto.