Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — ESAF 2006
Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
- Código
- qg779696
- Banca
- ESAF
- Órgão
- SEFAZ-CE
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Jurídico - Provas 1 e 2
Assinale a opção incorreta. Conforme a Constituição Federal, os recursos arrecadados pela contribuição de intervenção no domínio econômico relativa às atividades de importação ou comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool combustível serão destinados:
- Aao financiamento de fontes alternativas de energia.
- Bao financiamento de projetos ambientais relacionados com a indústria do petróleo.
- Cao financiamento de projetos ambientais relacionados com a indústria do gás.
- Dao financiamento de programas de infra-estrutura de transportes.
- Eao pagamento de subsídios a preços ou transporte de álcool combustível, gás natural e seus derivados e derivados de petróleo.